1. O que é o serviço
Enviamos, pelo WhatsApp, boletins com licitações públicas abertas (dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP) filtradas pelo ramo de atuação de cada empresa cadastrada. O envio acontece somente para quem pediu para receber, pelo site ou confirmando por telefone.
2. Quais dados coletamos
- Dados de cadastro: nome da empresa ou do responsável, telefone/WhatsApp, CNPJ (quando informado), estados e cidades de interesse e as palavras-chave do ramo.
- Dados públicos da empresa: razão social, atividades (CNAE), cidade e contratos públicos já firmados, obtidos em bases públicas (Receita Federal e PNCP), usados para montar o filtro de licitações.
- Registro do consentimento: data, hora e a resposta dada quando a pessoa confirma que quer receber os boletins.
- Mensagens: as mensagens e respostas trocadas conosco pelo WhatsApp, para atender e ajustar o serviço.
- Pagamento: processado pelo Asaas; não armazenamos dados de cartão.
3. Para que usamos os dados
- Montar e enviar os boletins de licitações do ramo da empresa;
- Atender pedidos de ajuste do filtro, dúvidas e cancelamentos;
- Cobrar a assinatura de quem decidir assinar;
- Cumprir obrigações legais.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Não usamos os dados para enviar mensagens de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Somente com fornecedores necessários para operar o serviço: Meta Platforms (WhatsApp Business), Asaas (pagamentos), provedor de hospedagem e serviços de envio de e-mail. Cada um trata os dados conforme as próprias políticas e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
5. Por quanto tempo guardamos
Enquanto o cadastro estiver ativo e, depois disso, pelo prazo exigido por lei. Licitações encerradas são apagadas automaticamente dos nossos sistemas.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou cancelar o recebimento dos boletins.
7. Como parar de receber ou excluir seus dados
- No WhatsApp, toque no botão “Parar de receber” de qualquer boletim, ou responda “parar”;
- Ou envie um e-mail para licitacaobrasil0@gmail.com com o assunto “Excluir meus dados” e o número de telefone cadastrado. Fazemos a exclusão em até 15 dias.
8. Termos de uso
- As informações vêm de fontes oficiais públicas; conferir o edital no PNCP antes de participar é responsabilidade de cada empresa. Não garantimos resultado em nenhum certame.
- O teste grátis tem duração informada no cadastro. Depois dele, os boletins continuam somente para quem assinar.
- A assinatura é mensal, sem fidelidade, e pode ser cancelada a qualquer momento.
- Podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica sempre nesta página.
9. Contato
Encarregado de dados (DPO): Daniel Martins Oliveira — licitacaobrasil0@gmail.com.